Ministério Público participa de mediação para desocupação da moradia estudantil da UFVJM

MPF participa de mediação para desocupar prédio inacabado da UFVJM em Diamantina Construção do alojamento estudantil foi paralisada por problemas contratuais e está ocupada há mais de um mês por cerca de 60 estudantes

O Ministério Público Federal (MPF) em Sete Lagoas/MG participou na última sexta-feira, 27, de reunião no campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Diamantina/MG.

O encontro foi agendado pelo deputado federal Nilmário Miranda, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Além do parlamentar, a reunião teve a presença do reitor Pedro Ângelo Almeida Abreu, dos pró-reitores de Administração e de Assuntos Comunitários e Estudantis, de uma comissão formada no Conselho Universitário da instituição e de lideranças do grupo de cerca de 60 estudantes da UFJVM que ocuparam no final de maio um dos prédios inacabados da futura moradia estudantil da universidade.

Durante o encontro de cerca de quatro horas, os estudantes esclareceram que o protesto decorre do não atendimento de demandas por melhor estruturação e qualidade dos serviços de assistência estudantil prestados pela UFVJM, sobretudo alojamento, alimentação e transporte para cerca de 1.500 alunos carentes da unidade em Diamantina. A principal reclamação é a demora na entrega dos cinco prédios de moradia estudantil e seus anexos, cuja construção foi paralisada após o abandono das obras, por duas vezes, pelas empresas contratadas para executá-las.

O procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes e o deputado federal Nilmário Miranda buscaram informações sobre o contexto da ocupação e a forma como os serviços assistenciais vêm sendo fornecidos pela UFVJM. Em seguida, foram discutidas ações imediatas que possam eliminar algumas das deficiências apontadas pelos estudantes.

O MPF e o parlamentar ressaltaram a importância de os estudantes promoverem a desocupação espontânea do prédio, por considerarem que a mobilização já rendeu frutos, eis que o ato chamou a atenção das autoridades e colocou em evidência problemas que devem ser enfrentados pela administração da UFVJM. Segundo eles, caso a ocupação continue, há risco de uma iminente intervenção da força pública para liberar o espaço.

“A UFVJM encaminhou à Justiça Federal em Sete Lagoas pedido de reintegração de posse do prédio, o que reduz o tempo para uma saída negociada. Estamos tentando evitar que seja necessário o cumprimento de uma possível ordem judicial, porque sua execução poderá exigir atuação policial. Todos compartilham da visão de que isso seria muito negativo, tanto pelos riscos embutidos numa operação dessa natureza como pelo acirramento do conflito que uma saída forçada tende a gerar a curto e médio prazo”, enfatizou o procurador.

O MPF esclareceu que “vem acompanhando o desenrolar dos fatos e, nos vários contatos com alunos, com a administração da UFVJM e com a comissão formada no Conselho Universitário, tem destacado a importância de uma solução consensual para a desocupação. Embora a construção tenha sido paralisada em estágio adiantado, há muitas intervenções a serem feitas na construção até que esteja adequada para o uso seguro e digno pelos estudantes assistidos. A presença dos ocupantes, além de trazer riscos à integridade física deles e de terceiros que possam transitar pelo espaço, impede, na prática, a retomada das obras e pode dificultar o curso do processo licitatório para sua contratação.”

Ficou ajustado pelos presentes que até o dia 02/07, quarta-feira, os ocupantes comunicarão ao MPF e à Reitoria da UFVJM se sairão espontaneamente e, caso positivo, indicarão o prazo para desocupação total da edificação, estimado pelas lideranças estudantis em cerca de sete dias, dada a necessidade de retirar equipamentos e pertences pessoais. Caso isso efetivamente ocorra, MPF e UFVJM solicitarão à Justiça Federal a imediata suspensão do andamento do pedido de reintegração de posse.

Além disso, o pró-reitor de Administração da UFVJM comprometeu-se a dar tratamento prioritário ao procedimento para contratar a empresa que terminará a construção dos alojamentos estudantis.

Recomendações - No fim da reunião, o MPF recomendou à UFVJM garantir a participação da comunidade estudantil nos assuntos de responsabilidade da ProReitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis. Para isso, o Conselho da ProReitoria, que tem participação estudantil mas não vem funcionando regularmente, deverá fazer reuniões semanais ordinárias até que seja possível coletar, examinar e responder, de forma consistente e fundamentada, as principais demandas que os estudantes apresentem na área da assistência estudantil.

O Ministério Público Federal ainda recomendou à PROACE que, quando o estudante assistido não retirar a alimentação do dia por impedimento justo e comprovado, a falha não seja considerada para fins de supressão do benefício de auxílio-alimentação. A Pró-Reitoria também deverá ajustar os procedimentos relativos à perda de prestações assistenciais por estudantes já habilitados, de modo que, antes que seja imposta a penalidade, se assegure ao interessado o exercício do direito de defesa por prazo razoável.

A UFVJM deverá informar dentro de dez dias se acatará as recomendações.

Inspeção no prédio ocupado - Após o encontro, o procurador da República visitou, junto com o pró-reitor de Administração da UFVJM, Paulo César de Resende Andrade, o prédio da futura moradia estudantil que está ocupado. Conversou com estudantes que estavam no local e inspecionou as dependências do alojamento inacabado. Durante a vistoria, foi constatado que não havia indícios ostensivos da prática de atos de vandalismo ou depredação no interior do prédio.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Minas Gerais

Brinquedoteca Experimental na Moradia Estudantil da UFVJM

Movimento pró-creche universitária realiza as primeiras atividades com crianças dos bairros Cidade Nova, Jardim Imperial e Bela Vista na Brinquedoteca Experimental da OCUPA MORADIA UFVJM.

Imagens da ocpuação da moradia estudantil da UFVJM

Estudantes da UFVJM ocupam moradia inacabada em Diamantina

Fontes: Jornal Estado de MInas ( Clique aqui) Blog Diamantina On LIne (Clique aqui)

Estudantes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Diamantina, ocuparam, ontem de madrugada, apartamentos da moradia estudantil, cuja construção está emperrada há um ano e meio. O grupo alega que parte do alojamento está pronta para receber quem precisa do benefício. A maioria dos prédios teve a construção interrompida pela metade, e outros estão em fase inicial de obras. Mesmo sem condições mínimas de estrutura, como água encanada e luz, os alunos não pretendem deixar o local, no Bairro Cidade Nova, na periferia da cidade, e aguardam um posicionamento da reitoria.

O imbróglio da moradia estudantil começou em 29 de setembro de 2011, quando foi lançado o edital para a construção dos prédios três, quatro e cinco, referentes aos dormitórios. O projeto inclui, ainda, uma área de convivência, com restaurante e biblioteca. O valor máximo da obra foi estipulado em R$ 14,5 milhões. Documentos postados em abril, em um blog que acompanha as obras paradas na universidade, mostram que, um mês depois da abertura da licitação, cinco empresas se candidataram, saindo vencedora de um contrato de 20 meses, a Baracho e Souza Engenharia.

O edital 13/2011 determinava a conclusão no prazo de 12 meses, a partir do início das obras. Mas de acordo com os estudantes, as obras estão paradas desde dezembro de 2012 e, ao que tudo indica, por causa de um desacerto de contas. O blog divulgou nota da UFVJM, de janeiro do ano passado, informando que todos os serviços executados pela empresa contratada foram pagos. Já a empreiteira, também por meio de nota na mesma época, disse que recebeu dinheiro por um contrato, mas pelo menos outros sete estavam pendentes e, por isso, não seria possível continuar as obras.

PAGAMENTO Aluno do 3º período do curso de humanidades, Dênis James conta que eles procuraram a empresa, mas ela teria fechado o escritório de representação em Diamantina. “A Baracho diz que recebeu pela moradia estudantil, mas não continuou a construção por falta de pagamento de outras obras. A universidade, por sua vez, argumenta que, juridicamente, se pagou por uma parte, não podem deixar o serviço por causa de outra”, relata. Pelo projeto arquitetônico, serão construídos mil apartamentos, todos individuais, em prédios de três andares.

Cerca de 40 alunos entraram nos apartamentos às 4h de ontem. Eles passaram o sábado organizando “a futura casa” e formando comissões. Os apartamentos prontos, já pintados, têm capacidade para abrigar de 160 a 180 estudantes. A luz para ligar os eletrodomésticos foi puxada do canteiro de obras – o mesmo recurso seria usado para os apartamentos. O grupo tentava também levar a água encanada que abastecia a obra. Durante a manhã, a água foi carregada em baldes para que a limpeza pudesse ser feita.

Aluna do 10º período de agronomia, Maíra Santiago conta que, como as obras estão embargadas, será preciso fazer nova licitação para contratar outra empresa. Ela relata que a primeira ocupação, que motivou a ação de ontem, foi simbólica e ocorreu em abril, nas ruínas do restaurante universitário, outra obra parada. “Ficaremos aqui, porque esse é um direito nosso e a reitoria está fazendo pouco caso. Todos os setores de assistência estudantil estão precários e muitos estudantes estão tendo de largar a universidade por não terem condições de pagar os aluguéis cobrados na cidade”, afirma.

O reitor da universidade, professor Pedro Ângelo Almeida Abreu, informou que, amanhã, a instituição entrará com uma ação de reintegração de posse para que os estudantes sejam retirados do local. “As moradias não estão prontas. Mesmo na parte mais adiantada, os prédios não têm instalações de água e luz”, argumenta. Segundo ele, a construtora parou a execução das obras depois que a universidade suspendeu o pagamento de outras construções, “por má qualidade do serviço.” Ainda segundo o reitor, a construtora foi multada e outra empresa está sendo contratada, por meio de licitação, para terminar os prédios. Ao todo, serão 900 quartos individuais, com estrutura de lavanderia, restaurante e sala de inclusão digital.

 

LEIA A CARTA MANIFESTO DOS ESTUDANTES DA UFVJM