MP recomenda que Universidade em Diamantina tome medidas para evitar danos ambientais

Fonte: Estado de Minas (clique aqui)

Segundo o Ministério Público, o Campus da UFVJM foi implantado vizinho ao Parque Estadual do Biribiri e está causando processos erosivos do solo da área

O Ministério Público Federal recomendou à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) a adoção de medidas para que seja feita a correção dos danos ambientais que estão sendo causadas ao Parque Estadual de Biribiri, unidade de proteção integral que integra a Reserva da Biosfera do Espinhaço.

Segundo o MPF, o campus da UFVJM em Diamantina/MG, na região central do estado, foi implantado vizinho ao parque, no trecho em que ambos margeiam, a leste e oeste, a BR-367, na altura do km 582. Desde 2012, órgãos ambientais estaduais vêm detectando a ocorrência de processos erosivos do solo na área do campus, nas proximidades da antiga estação de tratamento de esgoto.

De acordo com fiscais do Instituto Estadual de Florestas (IEF) de Minas Gerais, a erosão decorre da inexistência de uma rede de drenagem pluvial adequada. Com isso, areia e terra decorrentes desse processo erosivo são carreadas para o interior do parque, o que provoca o assoreamento do Córrego do Chacrinha, que deságua no Córrego da Roda e em seguida no Córrego Soberbo, formando a Cachoeira dos Cristais, um dos principais pontos de visitação turística da unidade.

Segundo o Ministério Público, em fevereiro de 2012, foi lavrado auto de infração contra a Universidade. No decorrer de 2013, fiscais do IEF fizeram várias diligências no local e constataram que as intervenções promovidas pela universidade após a autuação não tiveram resultados efetivos. Em novembro do ano passado, os fiscais identificaram que o Córrego do Chacrinha estava extremamente assoreado devido à falta de medidas que evitassem essa situação.

Em julho deste ano, nova vistoria, desta vez realizada pelo Núcleo Regional de Fiscalização Ambiental do Jequitinhonha (Nufis-Jeq), constatou que as obras destinadas à drenagem pluvial dentro da área do campus ainda não foram concluídas e as consequências podem ser vistas na continuidade do processo erosivo dentro do próprio campus.

O relatório registra que a pavimentação e a construção de edificações no campus levaram ao aumento progressivo da área impermeabilizada, causando o aumento significativo do volume de água das chuvas, e a consequente ineficiência das estruturas de captação e condução, que foram projetadas para absorver carga hidráulica menor.

Para o MPF, o quadro, que já é preocupante, tende a se agravar com a temporada de chuvas, o que impõe a adoção imediata de medidas, pela universidade, para fazer cessar em definitivo os impactos negativos sobre a unidade de conservação. O MPF deu prazo de 10 dias para que a UFVJM informe as providências adotadas para dar cumprimento à recomendação.

O em.com.br entrou em contato com a universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e aguarda o posicionamento da instituição sobre o caso.

Ministério Público participa de mediação para desocupação da moradia estudantil da UFVJM

MPF participa de mediação para desocupar prédio inacabado da UFVJM em Diamantina Construção do alojamento estudantil foi paralisada por problemas contratuais e está ocupada há mais de um mês por cerca de 60 estudantes

O Ministério Público Federal (MPF) em Sete Lagoas/MG participou na última sexta-feira, 27, de reunião no campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Diamantina/MG.

O encontro foi agendado pelo deputado federal Nilmário Miranda, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Além do parlamentar, a reunião teve a presença do reitor Pedro Ângelo Almeida Abreu, dos pró-reitores de Administração e de Assuntos Comunitários e Estudantis, de uma comissão formada no Conselho Universitário da instituição e de lideranças do grupo de cerca de 60 estudantes da UFJVM que ocuparam no final de maio um dos prédios inacabados da futura moradia estudantil da universidade.

Durante o encontro de cerca de quatro horas, os estudantes esclareceram que o protesto decorre do não atendimento de demandas por melhor estruturação e qualidade dos serviços de assistência estudantil prestados pela UFVJM, sobretudo alojamento, alimentação e transporte para cerca de 1.500 alunos carentes da unidade em Diamantina. A principal reclamação é a demora na entrega dos cinco prédios de moradia estudantil e seus anexos, cuja construção foi paralisada após o abandono das obras, por duas vezes, pelas empresas contratadas para executá-las.

O procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes e o deputado federal Nilmário Miranda buscaram informações sobre o contexto da ocupação e a forma como os serviços assistenciais vêm sendo fornecidos pela UFVJM. Em seguida, foram discutidas ações imediatas que possam eliminar algumas das deficiências apontadas pelos estudantes.

O MPF e o parlamentar ressaltaram a importância de os estudantes promoverem a desocupação espontânea do prédio, por considerarem que a mobilização já rendeu frutos, eis que o ato chamou a atenção das autoridades e colocou em evidência problemas que devem ser enfrentados pela administração da UFVJM. Segundo eles, caso a ocupação continue, há risco de uma iminente intervenção da força pública para liberar o espaço.

“A UFVJM encaminhou à Justiça Federal em Sete Lagoas pedido de reintegração de posse do prédio, o que reduz o tempo para uma saída negociada. Estamos tentando evitar que seja necessário o cumprimento de uma possível ordem judicial, porque sua execução poderá exigir atuação policial. Todos compartilham da visão de que isso seria muito negativo, tanto pelos riscos embutidos numa operação dessa natureza como pelo acirramento do conflito que uma saída forçada tende a gerar a curto e médio prazo”, enfatizou o procurador.

O MPF esclareceu que “vem acompanhando o desenrolar dos fatos e, nos vários contatos com alunos, com a administração da UFVJM e com a comissão formada no Conselho Universitário, tem destacado a importância de uma solução consensual para a desocupação. Embora a construção tenha sido paralisada em estágio adiantado, há muitas intervenções a serem feitas na construção até que esteja adequada para o uso seguro e digno pelos estudantes assistidos. A presença dos ocupantes, além de trazer riscos à integridade física deles e de terceiros que possam transitar pelo espaço, impede, na prática, a retomada das obras e pode dificultar o curso do processo licitatório para sua contratação.”

Ficou ajustado pelos presentes que até o dia 02/07, quarta-feira, os ocupantes comunicarão ao MPF e à Reitoria da UFVJM se sairão espontaneamente e, caso positivo, indicarão o prazo para desocupação total da edificação, estimado pelas lideranças estudantis em cerca de sete dias, dada a necessidade de retirar equipamentos e pertences pessoais. Caso isso efetivamente ocorra, MPF e UFVJM solicitarão à Justiça Federal a imediata suspensão do andamento do pedido de reintegração de posse.

Além disso, o pró-reitor de Administração da UFVJM comprometeu-se a dar tratamento prioritário ao procedimento para contratar a empresa que terminará a construção dos alojamentos estudantis.

Recomendações - No fim da reunião, o MPF recomendou à UFVJM garantir a participação da comunidade estudantil nos assuntos de responsabilidade da ProReitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis. Para isso, o Conselho da ProReitoria, que tem participação estudantil mas não vem funcionando regularmente, deverá fazer reuniões semanais ordinárias até que seja possível coletar, examinar e responder, de forma consistente e fundamentada, as principais demandas que os estudantes apresentem na área da assistência estudantil.

O Ministério Público Federal ainda recomendou à PROACE que, quando o estudante assistido não retirar a alimentação do dia por impedimento justo e comprovado, a falha não seja considerada para fins de supressão do benefício de auxílio-alimentação. A Pró-Reitoria também deverá ajustar os procedimentos relativos à perda de prestações assistenciais por estudantes já habilitados, de modo que, antes que seja imposta a penalidade, se assegure ao interessado o exercício do direito de defesa por prazo razoável.

A UFVJM deverá informar dentro de dez dias se acatará as recomendações.

Inspeção no prédio ocupado - Após o encontro, o procurador da República visitou, junto com o pró-reitor de Administração da UFVJM, Paulo César de Resende Andrade, o prédio da futura moradia estudantil que está ocupado. Conversou com estudantes que estavam no local e inspecionou as dependências do alojamento inacabado. Durante a vistoria, foi constatado que não havia indícios ostensivos da prática de atos de vandalismo ou depredação no interior do prédio.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Minas Gerais

Deficiências em auditoria interna de universidade de Diamantina são investigadas pelo MPF

Fonte: Jornal Hoje em Dia (clique aqui para saber mais)

Deficiências no funcionamento da auditoria interna da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri (UFVJM), em Diamantina, na região Central de Minas, são investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). O orgão, em Sete Lagoas, instaurou inquérito civil público para apurar o controle interno da instituição de ensino. A investigação foi iniciada depois que o jornal Hoje em Dia noticiou a existência de cinco obras paralisadas ou inacabadas no campus JK da UFVJM.

Outras irregularidades apontadas pela publicação também chamaram a atenção do MPF, entre elas, a aprovação de projetos básicos de obras de engenharia sem o correspondente desenho arquitetônico. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda teria apontado que a universidade contratou empresa que apresentou orçamento superior ao previsto no edital, além de firmar aditivos contratuais em valores acima do limite legal permitido.

“Problemas dessa ordem são bastante comuns em órgãos que não dispõem de órgãos eficazes de controle interno”, explica o procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes. “São esses órgãos que certificam a legalidade e avaliam os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública”.

Outro agravante considerado foi o fato de a UFVJM contar, nos últimos nove anos, com orçamento total superior a R$ 800 milhões, tendo liquidado cerca de R$ 640 milhões. Além do uso dos recursos em atividades de custeio e para a ampliação dos vários campi – reformas e construção de prédios, compra de equipamentos e material -, as verbas também são empregadas em atividades acadêmicas, como os projetos de pesquisa.

No curso de uma apuração conduzida pelo MPF em Sete Lagoas, a própria coordenadora da Auditoria Interna da UFVJM informou que “desde 2007, quando começou a ser estruturada, não foi feita nenhuma auditoria em projetos de pesquisa”. Ainda segundo a coordenadora, a Auditoria Interna funciona com apenas uma única servidora [ela própria], que acumula as funções de Coordenadora e Auditora. Por essa razão, seu exercício limita-se estritamente às “auditorias essenciais”, não conseguindo “efetuar auditoria em todas as áreas críticas da UFVJM”.

“Os serviços de auditoria interna não podem ser estruturados de forma precária e insuficiente, porque isso dá margem à ocorrência de todo tipo de irregularidades. O sistema de fiscalização interna dos órgãos públicos deve ser eficaz e abranger a maior parte das despesas realizadas, em suas mais diversas finalidades. A Constituição Federal prestigia os órgãos de controle porque, sem eles, torna-se impossível a verificação oportuna da legalidade e eficiência dos atos de gestão praticados pela universidade”, afirma o procurador da República.

A primeira medida tomada pelo Ministério Público após a instauração do ICP foi a de oficiar à UFVJM requerendo informações sobre a estrutura e funcionamento da Auditoria Interna nos últimos 10 anos, inclusive para que sejam apontadas as atividades de capacitação de que seus integrantes tenham participado. Também a Controladoria-Geral da União (CGU), que detém a função de acompanhar e fiscalizar o trabalho das auditorias internas dos órgãos da Administração Federal, deverá informar se vem acompanhando, nesse período, as condições de funcionamento, bem como o trabalho executado pela Auditoria Interna da universidade. (*Com informações do MPF)

MPF investiga se empresas de mineração atuam de forma irregular no Rio Jequitinhonha

Fonte: Estado de Minas – clique aqui

Um procedimento administrativo foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar se empreendimentos minerários estão atuando de forma irregular no Rio Jequitinhonha e em seus afluentes em Diamantina e Serro, na Região Central de Minas Gerais. O órgão apura se houve concessões ilegais pela Superintendência Regional do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Jequitinhonha (SUPRAM-Jequitinhonha).

As empresas, segundo o MPF, estariam cometendo atos contrários a lei 15.082/ 2004 que define os rios de preservação permanente no Estado de Minas Gerais e proíbe a modificação do leito e das margens, bem como a movimentação de sedimentos para a lavra de recursos minerais.

Também a Agência Nacional de Águas (ANA) está sendo investigada, já que concedeu ao menos a um empreendedor outorga para utilização de recurso hídrico do Jequitinhonha para fins de mineração. “O rio Jequitinhonha tem extrema importância para a sua região, que figura entre as mais pobres do Estado de Minas Gerais. Vários estudos têm registrado o alto grau de degradação da qualidade da água em toda a bacia e a atividade de mineração é apontada como uma das principais causas dessa severa deterioração”, afirma o procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes.

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