Como milhares de turistas costumam invadir as cidades históricas mineiras durante o Carnaval, o impacto costuma ser impiedoso com ruas e calçadas de pedra e construções seculares. Para proteger o patrimônio, o Ministério Público (MP) vem orientando as prefeituras a agir de maneira preventiva. Em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, um termo de ajustamento de conduta (TAC) prevê uma menor concentração de público na região do Mercado Velho, na praça Barão de Guaicuí, centro da cidade.
O local costuma abrigar um palco onde bandas se apresentam para milhares de pessoas. A ideia é criar três espaços alternativos: um para samba, outro para música popular brasileira e mais um destinado à convivência familiar e de crianças. "Já tentamos limitar a entrada de uma certa quantidade de pessoas na região do mercado, mas não deu certo", informou o promotor de Justiça local, Enéias Xavier Gomes.
O TAC, que deverá ser assinado também pela empresa que administra o evento em Diamantina e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ainda determina que a prefeitura cerque e proteja jardins, além de preservar o prédio do Mercado Velho, tombado pelo patrimônio histórico. O município fica obrigado, por exemplo, a repintar o espaço depois do Carnaval.
OMercado Velho, que normalmente abriga os camarotes, ganha atenção especial também da Fundação Gorceix, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). A entidade irá medir a atividade sísmica e sonora no prédio durante os dias de Carnaval. O trabalho, inédito na cidade, dirá se a estrutura será capaz de suportar novos eventos. O estudo faz parte de um TAC preliminar assinado entre MP e prefeitura no último dia 28.
Orientações. No mês passado, o Ministério Público enviou às comarcas de todo o Estado uma lista de recomendações para que os promotores locais cobrem das prefeituras ações para evitar danos ao patrimônio.
Dentre as orientações, os promotores deverão determinar o que as cidades de sua jurisdição terão de cumprir. Em Mariana, na região Central do Estado, as ações de segurança já foram determinadas pela prefeitura. "Além dos policiais que já atuam na nossa cidade, a Polícia Militar vai enviar mais 50 homens. Temos 140 guardas municipais e 38 câmeras espalhadas em pontos estratégicos", disse o prefeito Roque Camêllo.
Penalidades
Infrações. Em caso de descumprimento das cláusulas do TAC, em Diamantina, a prefeitura e a empresa contratada podem pagar multa de R$ 50 mil por infração. O Iphan, os bombeiros e o Ministério Público farão a fiscalização.
Recomendações
1. Instalar barracas, palcos e equipamentos a uma distância mínima (que é variável) dos bens culturais.
2. Deixar ruas, praças e bens públicos limpos após cada evento.
3. Fiscalizar instalações elétricas e materiais inflamáveis.
4. Os locais para festa devem ser aprovados pelo Corpo de Bombeiros.
5. Não desrespeitar os limites de ruídos impostos pela legislação.
6. Policiamento ostensivo.
7. Fiscalização de barracas, tendas e outras construções.
8. Evitar danos aos bens quando da remoção de objetos de decoração.
9. Instalar banheiros em áreas adequadas e distantes das fachadas dos imóveis tombados.
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