segunda-feira, 14 de outubro de 2013

MPF investiga se empresas de mineração atuam de forma irregular no Rio Jequitinhonha

Fonte: Estado de Minas – clique aqui

Um procedimento administrativo foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar se empreendimentos minerários estão atuando de forma irregular no Rio Jequitinhonha e em seus afluentes em Diamantina e Serro, na Região Central de Minas Gerais. O órgão apura se houve concessões ilegais pela Superintendência Regional do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Jequitinhonha (SUPRAM-Jequitinhonha).

As empresas, segundo o MPF, estariam cometendo atos contrários a lei 15.082/ 2004 que define os rios de preservação permanente no Estado de Minas Gerais e proíbe a modificação do leito e das margens, bem como a movimentação de sedimentos para a lavra de recursos minerais.

Também a Agência Nacional de Águas (ANA) está sendo investigada, já que concedeu ao menos a um empreendedor outorga para utilização de recurso hídrico do Jequitinhonha para fins de mineração. “O rio Jequitinhonha tem extrema importância para a sua região, que figura entre as mais pobres do Estado de Minas Gerais. Vários estudos têm registrado o alto grau de degradação da qualidade da água em toda a bacia e a atividade de mineração é apontada como uma das principais causas dessa severa deterioração”, afirma o procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes.

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