A ARSAE - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, publicou neste sábado (25/05), no “Minas Gerais”, a Resolução de reajuste tarifário da COPANOR – Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A.
O estudo feito pela Agência Reguladora definiu um índice de reajuste médio das tarifas da COPANOR de 2,84%. O índice calculado pela ARSAE foi fortemente afetado pelo impacto da redução das tarifas de energia elétrica nas despesas da COPANOR, ficando abaixo dos principais índices de preço (IPCA: 6,48%; INPC: 6,95%; IGP-M: 6,33%). Caso o reajuste da energia elétrica fosse igual ao IPCA acumulado no período, o índice da Copanor teria sido maior em 3,74 pontos percentuais.
A Resolução nº 36/2013 e a Nota Técnica nº 05/2013 já estão disponíveis no site da ARSAE-MG (www.arsae.mg.gov.br). A nova tabela terá aplicação a partir de 24 de junho.
ARSAE-MG
A ARSAE-MG é uma autarquia especial criada pelo Governo de Minas em 2009, com as atribuições de editar normas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário realizada pelos prestadores regulados.
O objetivo da regulação do setor, nos termos da legislação federal, é garantir aos usuários a regularidade, a continuidade e a segurança na prestação dos serviços, bem como buscar a melhoria crescente da eficiência técnica e econômica dos serviços prestados. No caso específico das tarifas, a ARSAE busca a combinação da modicidade tarifária com o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços e sua expansão.
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