Justiça determina interdição total no trânsito em rua de Ouro Preto
O abatimento da rua e o crescente risco de desabamento e destruição de imóveis tombados, além do perigo à vida da população, deverá implicar no fechamento de uma importante via da cidade histórica de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerias. Parte da Rua Getúlio Vargas, principalmente no trecho próximo à ponte seca, no Bairro Rosário, deverá ter o tráfego e o estacionamento de veículos bloqueado por determinação da Justiça.
A medida, requerida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de Ação Civil Pública (ACP), valerá até que o município tome as providências necessárias à estabilização da área. Na decisão, a juíza Letícia Drumond estabeleceu o prazo de 30 dias para que a prefeitura apresente projeto de regulação do local. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 20 mil.
O MPMG apontou que o levantamento geofísico realizado pela Fundação Gorceix, a pedido do município de Ouro Preto, constatou que o abatimento da rua pode estar relacionado ao sobrepeso causado pela movimentação de veículos. Com o resultado, o órgão recomendou o fechamento do fluxo e de vagas de estacionamento valerá para veículos leves e pesados. Apesar da recomendação, o município, segundo o MPMG, procedeu apenas à interdição parcial da via.
“O Instituto Geotécnico de Ouro Preto relatou ao MPMG que a interdição parcial é insuficiente para a contenção do risco de arruinamento. Além disso, a entidade levantou que, em dois locais em situação de iminente risco, poderão ser atingidas 11 moradias e 12 doze pessoas”, afirmam os promotores de Justiça Domingos Ventura Miranda Júnior e Marcos Paulo de Souza Miranda, que assinam a ACP.
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