Repúblicas de Diamantina só poderão promover festas com alvará

Fonte: Estado de Minas – 31/01/2013

Pelo segundo ano consecutivo, o Ministério Público e a Prefeitura de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, tornam mais rígidas as regras para as repúblicas estudantis que recebem hóspedes e promovem festas durante o carnaval. Esses locais terão de obter alvará de funcionamento da administração municipal e o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, devendo seguir as normas de segurança e de prevenção de incêndios, como disposição de extintores e saídas de emergência. O objetivo da medida é proteger o casario antigo do município – Patrimônio Histórico da Humanidade –, evitar problemas como o excesso de pessoas, o desabastecimento de água e outros problemas que ocorriam em Diamantina. A cidade recebe cerca de 40 mil turistas no carnaval e as medidas visama garantir o conforto e a tranquilidade dos visitantes.

O promotor Daniel Ornelas informou que decidiu seguir a ação adotada em 2012 pelo colega que o antecedeu Eneas Xavier Gomes, que impôs limites à “farra das repúblicas” no carnaval do ano passado. Ornelas afirmou que este ano a vigilância contra os abusos será ainda mais rígida. “Neste ano, vamos intensificar a fiscalização”, anunciou o representante do Ministério Público de Minas Gerais. Em Diamantina há um grande número de repúblicas, algumas localizadas no Centro Histórico, que costumam vender, antecipadamente, pela internet, pacotes para o carnaval, nos quais, além da hospedagem, anunciam a promoção de festas e “bebidas na faixa” (já incluídas no preço do pacote).

Na recomendação, o promotor estabelece que as repúblicas somente poderão vender pacotes desde que tenham alvará de funcionamento da prefeitura, como se fossem um hotel ou uma pousada. O promotor Daniel Ornelas informou que as repúblicas que descumprirem as normas poderão ser alvo de ações e até fechadas. Elas também correm o risco de ser interditadas durante a folia de momo. Neste caso, caso haja hóspedes, eles terão que deixar o local e procurar outro local para aproveitar o carnaval.

Cartão
A secretária municipal de Cultura de Diamantina, Ângela Beatriz Betelli, considera que “as repúblicas fazem uma concorrência desleal com as pousadas e os hotéis legalmente estabelecidos”. O desconforto e a falta de segurança nas moradias estudantis são outros aspectos apontados por ela para a ação conjunta da prefeitura, Ministério Público e Corpo de Bombeiros. Ela ressaltou que as repúblicas da cidade aperfeiçoaram tanto o negócio da comercialização de pacotes para hospedagem e festas no carnaval que até aceitam pagamento com cartão de crédito.

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