Em reunião extraordinária realizada na sexta-feira (19), o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) votou e aprovou mais dois processos de tombamento realizados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG).
Um dos bens culturais que agora conta com proteção legal do Estado é o Registro do Paraibuna, posto fiscal da época do Império, localizado no município de Simão Pereira, na Zona da Mata.
Por este mesmo processo passou o Conjunto Paisagístico da Serra dos Cristais, em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, que já possuía o tombamento provisório pelo Iepha/MG desde o ano 2000 e cuja proteção definitiva foi votada e aprovada pelo Conep durante o encontro de sexta-feira passada. A área abriga nascentes, represas, mirantes, praças, cruzeiros, uma igreja e um importante trecho histórico calçado com pedras; o Caminho dos Escravos. O bem se encaixa no conceito de paisagem cultural, uma vez que desempenha grande importância na formação da identidade local e regional e na composição da paisagem de Diamantina.
O aspecto agreste da Serra dos Cristais, também conhecida como Serra do Rio Grande, foi observado no século XIX por viajantes naturalistas como Gardner, que definiu a região como uma das “mais áridas e escabrosas do Brasil”. Já Auguste de Saint-Hilaire, em sua Viagem pelo Distrito dos Diamantes e Litoral do Brasil, aponta, por outro lado, para o valor paisagístico da Serra, quando, ao descrever alguns dos “numerosos jardins das casas da cidade, destaca a beleza da perspectiva gerada pelo ‘contraste da verdura tão fresca dos jardins com a cor dos telhados das casas e mais ainda com as tintas pardacentas e austeras do vale e das montanhas circundantes’.”
Não há como não perceber a importância da Serra dos Cristais na composição da paisagem de Diamantina: a serra proporciona à cidade um horizonte mais amplo, mais arejado. Já no início de 1990, procurou-se dar à serra uma proteção oficial municipal: a Lei nº 2062, de 15 de setembro de 1993, revogada em 1996, proibia o estabelecimento de edificações sobre as paisagens naturais notáveis da cidade de Diamantina. Eram consideradas paisagens naturais notáveis “toda a extensão da Serra do Rio Grande, do sopé ao cume que dá vista para a cidade, conforme área a ser demarcada por cartografia pelo Poder Público”.
Com o tombamento estadual definitivo do Conjunto Paisagístico da Serra dos Cristais, e sua inscrição no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico do Iepha/MG, pretende-se fornecer, sobretudo por meio da definição de seus perímetros e diretrizes de proteção da área tombada e do seu entorno, mais e melhores elementos para a salvaguarda desse conjunto paisagístico, continuamente ameaçado pela ocupação irregular e desordenada.
Conep
Instalado em abril de 2008, o Conep é presidido pelo secretário de Estado de Cultura, tem como secretário-executivo o presidente do Iepha/MG e se compõe de 19 membros designados pelo governador, representantes de secretarias de Estado, Assembleia Legislativa, universidades, instituições, associações, organizações não governamentais e sociedade civil, com experiência na área de patrimônio histórico material ou imaterial.
Subordinado à Secretaria de Estado de Cultura (SEC), é a instituição que delibera sobre diretrizes, políticas e outras medidas relativas à defesa e preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais.
Fonte: Agência Minas
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