Fonte: Estado de Minas – 25/02/2012 -
O governo do estado pediu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que prorrogue o prazo para que os aeroportos de Patos de Minas (Alto Paranaíba), de São João del-Rei (Campo das Vertentes) e Diamantina (Vale do Jequitinhonha) tenham suas operações afetadas por ainda não se adequarem a uma série de normas de segurança, como a ausência de uma brigada de incêndios e de veículos adaptados para situações de emergência. A intenção do governo é que em 60 dias sejam firmados termos de ajustamento de conduta (TAC) para bombeiros militares possam atuar nos aeroportos até que sejam formados os bombeiros brigadistas e adquiridos os equipamentos necessários.
A Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas (Setop) tenta adiar a validade desse prazo. Em reuniões recentes entre representantes do governo de Minas, das prefeituras das três cidades e técnicos da Anac, foi apresentado plano de trabalhos com duração de 18 meses para adequação das normas e dos dispositivos de combate à incêndio. Como os cursos para formação de brigadistas aeroportuários só estariam disponíveis no ano que vem, já foi pedido que seja levantado quais bombeiros, inclusive da reserva, fizeram o curso. Eles podem ser convocados para atuar provisoriamente nesses postos. Assim, a cada novo voo, um caminhão-tanque e uma equipe estaria de prontidão no aeroporto para possíveis casos de emergência. Com isso, “seriam evitadas que sejam paralisadas as operações nesses aeroportos”, diz nota da Setop.
O problema nesses aeroportos seria a falta de mão de obra qualificada, o que dificulta a formação de profissionais para as brigadas de incêndio. Além disso, a demora na aquisição dos veículos adaptados é outro fator que pode reduzir as operações nos três aeroportos a partir de quinta-feira, um dia depois da reunião do conselho da Anac que analisará a reivindicação do governo mineiro. Caso o pedido de prorrogação do prazo não seja aceito, o número de pousos e decolagens deve ser reduzido nos terminas que hoje operam voos regulares. A restrição pode inviabilizar os aeroportos e levar ao fechamento dos mesmos. A exigência de implantação, operação e manutenção de serviço de prevenção, salvamento e combate a incêndios nos aeroportos e o prazo foram determinados pela Resolução 115 da Anac, de outubro de 2009.
Os municípios estão otimistas em relação à posição da Anac. Isso porque, os técnicos presentes na reunião da semana passada deram parecer positivo e, no Amazonas, estado que enfrenta problema semelhante, o prazo também teria sido prorrogado. “Além do problema para formar brigadistas, não existe caminhão de pronta entrega. É preciso fazer as adaptações necessárias. Em vez de água, eles lançam um espuma”, afirma o secretário municipal de Governo de Patos de Minas, Marcos André Alamy. Ele diz que o impedimento de voos e decolagens comerciais pode atrapalhar o desenvolvimento da cidade, impedindo que empresários da região voem para a capital. O aeroporto mais próximo do município é o de Araxá, situado a cerca de 150 quilômetros.
Espera Apesar de haver a possibilidade de adiamento do cumprimento da Resolução 115, a Trip Linhas Aéreas antecipou-se e interrompeu as vendas de passagens para voos a partir de 1º de março. A companhia tem voos comerciais para esses três municípios, mas decidiu aguardar posição da agência reguladora para voltar a comercializar passagens. “Temos interesse em continuar voando nessas três cidades, mas é preciso que isso seja feito dentro das regras da Anac”, afirma Evaristo Mascarenhas de Paula, diretor de marketing e vendas da Trip. A companhia aérea conta com um voo de 90 lugares por semana para Diamantina, outro diário com 45 lugares para Patos de Minas e outro com 90 asssentos diários para São João del-Rei. “Vamos vender passagem só até o início de março. Depois aguardaremos a decisão da Anac”, completa Evaristo de Paula.
A Anac informou que, durante procedimentos de inspeção de rotina, constatou a existência de não conformidades nos três aeródromos mineiros. Nesses casos, a agência instaura processos administrativos para apurar a situação e indicar as medidas cabíveis para adequação dos aeródromos às exigências normativas. Os administradores dos três aeroportos apresentaram à agência um plano de ações, com solicitação de prazo para cumprimento dessas exigências. Os pedidos estão em análise na Anac. (Com Geórgea Choucair)
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