Fonte: Prefeitura de Diamantina
ALUGUEL DE CASAS
O Selo Casa Legal, criado por recomendação da Comissão Permanente de Carnaval,
tem por objetivo promover a qualidade e segurança no serviço de aluguel de casas
durante o período do Carnaval. Você visitante, que estiver hospedado em uma casa
com Selo Casa Legal irá desfrutar dos benefícios da proposta, mas também deverá
obedecer às normas específicas relacionadas à poluição sonora, visual e outras que
buscam garantir o bom convívio com os vizinhos.
COMÉRCIO
A comercialização de alimentos e bebidas em bancas e nas vias públicas não pode
ser feita em recipientes de vidro, louça ou similares que possam colocar em risco a
integridade física das pessoas. É bom saber que no ano de 2010, o “Posto de
Atendimento de Enfermagem” atendeu 800 pessoas com cortes no pé e alguns com
grande perda de sangue. Isto poderá ser evitado através da cooperação de todos.
Colabore com a “Limpeza Urbana” colocando os resíduos sólidos nas várias
caçambas que estarão localizadas na APS.
Fique atento as normas de Proteção ao Patrimônio Histórico! Existe um decreto nº
194 de 21/02/2011, que dispõe sobre a poluição visual no Centro Histórico e a
padronização dos estabelecimentos comerciais em Diamantina, durante o carnaval.
Afixação de material de publicidade, propaganda, cardápio, bem como a exposição
nas fachadas dos imóveis de quaisquer mercadorias a serem comercializadas no
local tem padrões a seguir.
É proibido vender bebida alcoólica para menores de 18 anos. Exija o documento de
identidade.
POLUIÇÃO SONORA
O Carnaval de Diamantina oferece uma rica e extensa programação cultural, com
100% de atrações locais para propiciar a moradores e visitantes um verdadeiro
“Festival de Cultura”. Durante o período carnavalesco, é proibida a colocação de
palcos, tablados ou quaisquer outros objetos destinados a dar suporte a bandas de
música, batucadas e equipamentos de som, bem como a colocação de caixas de
som nas fachadas externas das residências e de estabelecimentos comerciais.
Também é proibida a utilização de veículo para transmissão de som mecânico, de
quaisquer espécies, inclusive provenientes de CD e rádios instalados nos veículos.
Essa medida busca garantir um ambiente saudável e o bom convívio entre
moradores e visitantes.
Em caso de desrespeito a esta norma, os proprietários dos imóveis serão
responsabilizados nos termos dos Códigos de Posturas e de Tributos do Município
de Diamantina. Fique atento a Lei de Ruídos aprovada pela Câmara Municipal de
Diamantina no ano de 2010. A equipe de fiscalização irá atuar utilizar o
equipamento de decibelímetro.
POSTURAS DOS MORADORES E VISITANTES
Não é permitido aos moradores e visitantes portar e transitar com copos, garrafas e
outros recipientes de vidro. Essa medida busca minimizar os casos de acidentes
com vidro, tão recorrentes durante o período.
Moradores e visitantes também devem ficar atentos às normas de Proteção ao
Patrimônio Histórico! É proibida a fixação de cartazes, folder, placas, faixas e
qualquer material de publicidade e propaganda nas fachadas dos imóveis alugados
durante o período de Carnaval, que não sejam relacionados ao patrocinador oficial
do carnaval, sob pena de multa em caso de reincidência.
É proibida a montagem de tendas, barracas de camping, piscinas, trailers,
Churrasqueiras e similares em quaisquer ruas e logradouros públicos do Perímetro
Urbano, exceto aqueles que em caráter extraordinário forem previamente
autorizados pela Divisão de Fiscalização.
É proibido o estacionamento nas ruas da APS, ficando o veículo sujeito a penalidade
de multa e reboque.
Fazer xixi na rua e em espaços inadequados é proibido por Lei e acarreta multa
para o infrator. Neste ano a oferta de banheiros na APS será ampliada, graças a
parceria poder público/ iniciativa privada.
REGULAMENTAÇÃO DO TRÂNSITO E DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
É proibido o trânsito e o estacionamento de veículos na Área Prioritária de
Segurança -APS, durante o período do carnaval. Para transitar com os veículos,
moradores e comerciantes estabelecidas na APS deverão requerer o “trânsito livre”
junto ao Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras, atendendo os
requisitos para obtenção do mesmo. Essa medida busca a diminuição do número de
veículos circulando dentro da APS, primando assim, pela segurança da população
que se aglomera em alguns pontos da Área referida.
Informação Geral
O trânsito dos veículos dos moradores e daqueles que fazem o abastecimento do
comercio na APS, se dará pelo ponto móvel mais próximo do destino, não podendo
adentrar nas ruas que são interditadas normalmente antes do carnaval.
Transporte Coletivo
É proibida a entrada e o estacionamento de micro-ônibus e ônibus nos logradouros
urbanos da cidade, devendo os mesmos, após desembarque dos passageiros se
dirigirem para os estacionamentos apropriados ou ficar fora da cidade.
O embarque e desembarque de passageiros em micro-ônibus e ônibus ficam
permitidos apenas no Largo Dom João, em área estabelecida e sinalizada, sendo o
desembarque no prazo de 30 (trinta) minutos, com tolerância de até 10 (dez)
minutos e o embarque no prazo de 30 (trinta) minutos com tolerância de 10 (dez)
minutos, sujeito os infratores às penalidades cabíveis.
Para entrar na cidade, os veículos de transporte coletivo serão recepcionados por
funcionários da Administração Pública, com o apoio da Polícia Militar e Guarda
Municipal. O controle se dará a partir do trevo da MG 367, a partir do qual os
veículos citados entrarão pela Av. Silvio Felício dos Santos, de três em três em
direção ao Largo Dom João onde serão realizados o desembarque e embarque de
passageiros conforme citado no parágrafo anterior.
Não será permitida a entrada de veículos de carga licenciados para peso bruto total
superior a sete toneladas, vazio ou transportando mercadorias divisíveis, e com
comprimento superior a oito metros, no centro da cidade e nas ruas sinalizadas
com a placa indicativa da referida proibição.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Todos os anos os profissionais da saúde da Prefeitura se desdobram para bem-
atender a comunidade e os visitantes durante o Carnaval. São centenas de
procedimentos realizados por dia, campanhas educativas sobre as Doenças
Sexualmente Transmissíveis com distribuição gratuita de preservativos, além de
milhares de reais investidos para garantir condições adequadas ao atendimento. O
atendimento público de saúde durante o Carnaval contará com os seguintes
serviços:
• Atendimento de Enfermagem no Ambulatório e Primeiros Socorros 24 horas;
• Plantão de ambulâncias para eventuais transferências a hospitais de Belo
Horizonte.
• Distribuição de preservativos masculinos, folders educativos e brindes;
• Atuação da Vigilância Sanitária com um Plantão de fiscalização 24 horas e
Blitz nas principais vias de acesso à cidade.
SERVIÇOS DE LIMPEZA
Para manter Diamantina limpa, centenas de funcionários da Secretária Municipal de
Meio Ambiente, trabalham intensamente para limpar e coletar o lixo das ruas da
cidade. Quando você acondiciona bem o seu lixo e o coloca nos locais e horários
corretos, contribui para o bom funcionamento dos serviços de limpeza. O horário da
limpeza durante o Carnaval será realizado de 8 h às 16 h em toda a Cidade.
Colabore colocando os resíduos sólidos em caçambas que estão situadas em vários
pontos da cidade.
SEGURANÇA PÚBLICA
Estarão em funcionamento câmaras monitoradas por empresa de vigilância
especializada, com o intuito de oferecer maior segurança no decorrer dos dias do
evento. Serão instalados 12 portais de acesso ao Centro Histórico, priorizando a
região da folia, com segurança 24 horas que estarão ajudando a fazer o controle de
acesso de foliões evitando o porte de recipientes de vidros, louças ou similares,
bem como de outros equipamentos que possam colocar em risco a integridades
física das pessoas, conforme assegurado pela legislação específica do carnaval, em
conjunto com a Policia Militar e fiscais. Neste ano, Diamantina terá o dobro do
contingente de policiais que atuaram no carnaval passado e todas as polícias,
militar, civil, guarda municipal e bombeiro estarão atuando de forma integrada
visando garantir a segurança dos moradores e foliões.
Acesse o site da Prefeitura, www.diamantina.mg.gov.br, para obter na íntegra as
legislações citadas neste folheto. Passe na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo
e Patrimônio para obter a programação e o mapa da APS.
Desejamos a todos um carnaval com muita alegria!
Telefones Úteis
Coordenação Geral do Carnaval: 3531-9527
Coordenação de Turismo: 3531-9532
Disque Denúncia -Poluição Sonora, Depredação do Patrimônio: 3531-6834
Guarda Municipal Patrimonial: 153
Polícia Militar: 190 / 3531-8060
Corpo de Bombeiro Militar: 193
Polícia Civil: 3531-1625
Conselho Tutelar: 3531-9260
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