A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop) publicou no “Minas Gerais”, diário oficial dos Poderes do Estado, no último sábado (21), o aviso de licitação para a aquisição de onze veículos de combate a incêndio em aeródromos de Minas. Esta medida é uma das ações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado pela Setop e que define critérios para adequação às normas de combate a incêndios nos aeroportos de Patos de Minas, São João Del Rei e Diamantina. O objetivo é atender as exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e fomentar a aviação comercial no Estado.
Para o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, a questão de segurança é primordial. “Estamos realizando uma série de entendimentos junto à ANAC para manter a qualidade, conforto e a segurança nos aeroportos de Minas. Primeiro, por meio do Proaero, temos providenciado a reforma e melhoria de diversos aeroportos, e agora, ao licitar os equipamentos de combate a incêndio, vamos auxiliar as prefeituras oferecendo mais segurança”, explicou.
Modalidade
A licitação ocorrerá na modalidade de registro de preço. A empresa vencedora terá que apresentar à Setop equipamentos com os requisitos técnicos exigidos pela Anac. A modalidade de registro de preço permitirá maior agilidade na aquisição desses equipamentos em função da demanda dos aeroportos. Inicialmente, os equipamentos serão empregados na segurança dos aeroportos de Patos de Minas, São João Del Rei e Diamantina.
A abertura da sessão de lances no processo licitatório de registro de preços vai ocorrer no dia 08/05, às 14 horas, através do site de compras do Governo de Minas. As propostas comerciais deverão ser enviadas ao mesmo site, até a data e horário marcados no edital, que estará disponível para consulta nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.transportes.mg.gov.br.
Proaero
Desde 2003, o Governo de Minas realiza, através do Programa Aeroportuário de Minas Gerais (Proaero), consideráveis investimentos nos aeroportos mineiros, visando ampliar a capacidade de operação e aumentar a segurança desses aeródromos. “O valor investido diretamente pelo Estado nos 23 aeroportos já beneficiados pelo Proaero ultrapassa R$ 265 milhões, o que demonstra a importância deste programa para o nosso governo. Esses investimentos abrangem a reforma e ampliação das pistas de pouso e decolagem, construção ou reforma de terminais de passageiros, aquisição de equipamentos de auxílio à navegação e a construção das Seções de Salvamento e Combate a Incêndio”, destacou o secretário Carlos Melles.
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