Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Diamantina
Foi aprovado pela Câmara Municipal a Lei Nº. 90/2010, que criou o Fundo Municipal de Políticas Culturais -FMPC, com o objetivo de financiar as políticas públicas municipais de cultura, bem como financiar as ações de preservação, resgate, valorização, promoção e conservação do patrimônio histórico, cultural, material e imaterial protegido de Diamantina.
O Fundo Municipal de Políticas Culturais - FMPC ficará vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio, sendo o secretário da referida pasta o seu gestor. A movimentação e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Políticas Culturais - FMPC serão deliberadas pelo Conselho Municipal de Cultura - CMC.
A supervisão da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Políticas Culturais - FMPC e dos respectivos programas será realizada pelo Conselho Municipal de Cultura - CMC.
As receitas do Fundo Municipal de Políticas Culturais serão constituídas de dotações orçamentárias e créditos adicionais que lhe forem destinados pelo Poder executivo Municipal; contribuições e transferências de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, subvenções, repasses e donativos em bens ou em espécie; de multas aplicadas em decorrência de infrações cometidas contra o patrimônio cultural;
A Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio, Márcia Betânia afirmou que a aprovação do fundo esta em sintonia com as propostas do prefeito Padre Gê para o setor cultural do município. “A aprovação do fundo foi uma grande conquista para o município e os atores envolvidos no segmento cultural e artístico,” disse a secretária.
A lei prevê que serão abertos editais anuais, facultando as pessoas físicas e jurídicas, com residência comprovada no município, por no mínimo dois anos, apresentação de projetos a serem custeados pelo Fundo Municipal de Políticas Culturais – FUMPC.
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