quarta-feira, 18 de junho de 2014

Comunidades tradicionais de Diamantina são defendidas pela Defensoria Pública da União

Fonte: Âmbito Jurídico

O Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União (DPU) em Minas Gerais vem atuando em defesa das comunidades tradicionais da região do Parque Nacional das Sempre-Vivas, nas proximidades de Diamantina (MG). No dia 26 de maio, o defensor público federal Estêvão Ferreira Couto, titular do Ofício, participou de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Comissão de Direitos Humanos.

Na audiência, realizada em Diamantina, foram debatidas denúncias de violação de direitos humanos às comunidades situadas no entorno e dentro da área do Parque Nacional das Sempre-Vivas. Representantes de comunidades tradicionais da região reivindicam reconhecimento de seu modo de vida e o direito de preservá-lo. Houve ainda discussão de propostas para que as comunidades tradicionais possam manter suas atividades na área do Parque Nacional das Sempre-Vivas.

O defensor público federal Estêvão Ferreira Couto destacou a incongruência no funcionamento de dois grupos de trabalho com objetivos distintos dentro do órgão gestor do Parque: um buscando a efetiva implantação da unidade de conservação, sem considerar a realidade das comunidades tradicionais que fazem uso da área, e outro que visa à recategorização da unidade de conservação e/ou a redefinição de seus limites.

Para Estêvão Couto, "as questões ambientais não podem ser tratadas com desrespeito aos direitos das comunidades que desenvolvem atividades sustentáveis no local há no mínimo uma centena de anos, de modo que precisa haver um acerto de contas com as gestões do parque que praticaram abuso de poder, e a própria ideia de parque precisa ser revista através da recategorização e da redefinição de limites, a fim de que o elemento humano ocupe o seu lugar, como deveria ter acontecido desde o início", pontuou o defensor público.

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