quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Câmara de Diamantina esclarece aumento de salários de vereadores

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA À POPULAÇÃO

Diante dos comentários divulgados no jornal A Voz de Diamantina e no blog Passadiço Virtual, de forma distorcida, sem que os autores procurassem se informar antes de publicar inverdades, a Câmara Municipal de Diamantina esclarece o seguinte ao povo diamantinense:

01) O salário dos futuros vereadores de Diamantina foi fixado em valor aquém daquele que a Constituição Federal lhes garante, senão vejamos:  O inciso VI do artigo 29 da CF estabelece, textualmente: "Art. 29. (...)

VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:

b) em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes (dispositivo onde está situado o Município de Diamantina), o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais".

02) O subsídio dos Deputados Estaduais de Minas Gerais está fixado em R$ 20.042,35. Trinta por cento desse valor resulta o valor correspondente a R$ 6.012,71. Assim, tendo em vista que o salário que será pago aos Vereadores que serão empossados em 1º de janeiro de 2013 foi fixado em R$ 5.700,00 para o quadriênio 2013-2016, este está abaixo do valor permitido pela Constituição Federal.

03) Também é de se ressaltar que o novo salário aprovado na Câmara Municipal será pago aos Vereadores que serão eleitos em 7 de outubro e que serão empossados em 1º de janeiro. Portanto os atuais vereadores jamais aprovaram aumento de salários para eles próprios.

04) Finalmente, frisa-se que antes da aprovação do novo salário dos senhores Vereadores foi feito um detalhado e minucioso exame da Lei de Responsabilidade Fiscal, da estimativa do orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2013 e sobre a receita do Município.

  05) A Câmara Municipal poderia ter aprovado um salário de R$ 6.012,71, mas agindo com responsabilidade e comprometimento com a municipalidade, acordaram por fixá-lo em R$ 5.700,00.

A íntegra da resolução que fixou o subsídio dos futuros vereadores está disponível em nosso portal. Para maiores esclarecimentos estamos à disposição, tanto da imprensa local, quanto de todos os diamantinenses.

Postado em: 28/09/2012 por: Ricardo Maciel (clique aqui)

Comentário do Passadiço Virtual: em nenhum momento o blog Passadiço Virtual questiona o valor do salário dos vereadores, que por sua vez está correto no texto. A pessoa que desempenha esta importante função deve ser bem remunerada e merece receber um bom salário.

Por outro lado, o que foi realmente questionado é a forma de condução do processo.  Isto é, a apresentação do projeto, a sua discussão e a votação em dois turnos. Tudo foi feito de forma extremamente rápida. Além disso,  em nenhum momento foi mencionado o conteúdo da votação e nem mesmo o percentual de aumento a ser aplicado. Certamente, o cidadão presente ou aquele que estivesse ouvindo a sessão pela internet não saberia o conteúdo dos projetos aprovados. Enfim, não houve discussão, pois não houve debate e nem justificativa dos  votos contrários, prática comum durante a votação de outros projetos.

Agradecemos à Câmara de Diamantina pelos esclarecimentos, mas ainda fica a pergunta: por que aprovar este aumento de forma tão rápida e superficial perante o público? Curiosamente, as possíveis dúvidas e interpretações equivocadas seriam evitadas se a votação do projeto tivesse sido feita de forma mais clara e transparente.

9 comentários:

  1. Pra mim, o que ficou claro é que a "forma distorcida" citada pelo autor jamais existiu.

    A pergunta continua em aberto:

    --> Por que aprovar este aumento de forma tão rápida e superficial perante o público? <--

    E aí, quando a resposta será publicada no site da Câmara?

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    1. Distorcida, sim! O salário foi votado para os vereadores eleitos para a gestao 2013/1016.
      Você não acha essa informação relevante?

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    2. Senhores, essas informações relevante foram publicada no post original do Passadiço Virtual:

      "Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio 2013-2016 e dá outras providências"

      "Fixa o subsídio dos Vereadores de Diamantina, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2013-2016 e dá outras providências.

      O problema é que a votação foi tão rápida que isso não foi discutido e esclarecido para a população.

      Ressalto novamente: não há nenhum problema em aumentar salário, isto é justo, legal e correto. Na minha opinião, enquanto cidadão, o problema é a forma como foi conduzido o processo.

      Grato.

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  2. Ricardo Batista Jequi4 de outubro de 2012 16:52

    Vejam bem o início da nota de esclarecimento. Vejam o tom que é usado pelo autor da nota. É um falta de respeito! GRAÇAS A DEUS existem o PASSADIÇO VIRTUAL e A VOZ DE DIAMANTINA para nos manter informados do que a Câmara faz. A Câmara nos coloca à margem dos processos quando não faz ampla divulgação dos seus atos, antes, durante e depois das reuniões. Sugiro ao Sr. Ricardo Maciel que deve ser o Assessor de Imprensa da Câmara, isso mesmo, deve ser, pois não se identifica como tal, sugiro a ele que oriente os vereadores a fazerem uma Câmara TRANSPARENTE, inclusive divulgando quanto é o salário de todos os seus funcionários. Afinal, temos em vigor no Brasil uma Lei de Acesso à Informação que respalda a transparência. Será que nós, o povo, teremos que ensinar a Câmara a trabalhar? Fernando Gripp, obrigado pelo espaço aberto.

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    1. Prezado Sr. Ricardo Batista,

      Apesar de ser jornalista (formado), atualmente ocupo o cargo de Chefe de Gabinete na Câmara Municipal de Diamantina. Esclareço que a nota divulgada em nosso portal vem apenas reforçar o respeito com o cidadão no que tange os princípios da transparência pública. O tempo de discursão cada matéria da pauta é uma questão pessoal, que diz respeito a cada vereador e a sua linha ideológica/partidária.

      Nossa intenção é apenas o esclarecimento técnico a respeito da legalidade do processo. Sugiro, e, desde já, convido o senhor a participar das reuniões do legislativo para que o contato interpessoal com os legisladores possa sanar dúvidas de cunho individual.

      Para mais informações, estou à disposição para atendê-lo com todo respeito que o cidadão diamantinense merece.

      Infelizmente quando as notas foram divulgadas pelos veículos da imprensa local, nenhum de seus responsáveis fizeram apuração na instituição em questão. Julgo ser uma falha grave no processo de construção de notícia e na sua imparcialidade, premissa básica do jornalismo.

      Agradeço pelas críticas e comunico ao senhor que todo o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Diamantina está disponível no link: http://www.camaradiamantina.com.br/Departamentos.aspx

      Atenciosamente,


      Ricardo Maciel
      Chefe de Gabinete

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  3. obrigado Michel e Ricardo.
    Não questiono a legalidade dos procedimentos e o aumento dos salários. Até acho que está tudo certinho e o cargo merece ser devidamente remunerado diante de sua importância. A Câmara de Diamantina até avançou bastante ao transmitir as sessões ao vivo. O problema é na forma de condução da votação do aumento. Fiz questão de ouvir novamente e de forma bem atenta o trecho da sessão que eu mencionei. Qualquer pessoa que tenha entrado no plenário naquele momento ou tenha começado a ouvir a sessão pela internet não saberia o que estava sendo votado. Engraçado é que quando discutem a indicação do nome de uma rua ou a liberação de uma verba para uma obra em determinado bairro gastam um tempão para justificar seus votos e fazem a leitura detalhada do conteúdo.

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  4. É uma pena que os diversos setores políticos não votem também, projetos de lei que aumentem os salários dos servidores públicos ou, de nós, médicos, sempre sujeitados a valores irrisórios das tabelas do SUS e dos convênios.

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  5. É lamentável, deplorável a situação em que a Câmara se coloca. Nesta nota ela não ameniza sua situação: pior, confirma ainda mais o despotismo desta vereança. É preciso acionar o Ministério Público.

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