O ex-prefeito de Diamantina (MG), Gustavo Botelho Júnior, teve o registro de sua candidatura cassado e está impedido de tomar posse em 1º de janeiro como vice-prefeito da cidade (292 km de Belo Horizonte) na chapa vitoriosa de Paulo Célio, que obteve 52% dos votos válidos nas eleições deste ano.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou Botelho, na segunda-feira (17), baseado na Lei de Inelegibilidades, que torna inelegível quem tiver contas relativas ao exercício de cargos ou funções políticas rejeitadas por irregularidade insanável que caracterize ato doloso (com intenção) de improbidade administrativa.
Botelho foi prefeito de Diamantina em dois mandatos, entre 2001 e 2008, e teve suas contas de 2001 rejeitadas, por ter aplicado 24,85% (R$ 2, 155 milhões) do orçamento do município em educação quando a legislação exige um mínimo de 25% (R$ 2,167 milhões). Uma diferença de 0,15 ponto percentual. Ou R$ 12 mil.
"Estou decepcionado. Não houve dolo [intenção]. Tenho a minha consciência tranquila. O erro não foi meu", afirmou nesta quarta-feira (19) o ex-prefeito. "Os meus advogados já recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal). Vamos ver".
"Não foi por querer"
O ex-prefeito explica que aplicou um total de 28,66% em educação no município, em 2001, e demonstrou isso na prestação de contas da Prefeitura. Entretanto, após a prestação de contas ter sido apresentada ao Tribunal de Contas do Estado, houve um incêndio no prédio do órgão, fazendo com que nova prestação de contas fosse feita. Dessa vez, pelo próprio Tribunal.
"Na reconstituição realizada pelo Tribunal de Contas, no seu apanhado, foi constatado um gasto de 24,85%. Ficou faltando 0,15 (ponto percentual), R$ 12 mil. A Câmara (de Vereadores) aprovou a súmula do Tribunal e as contas de 2001 foram rejeitadas", disse.
A decisão de cassar Botelho reverte o entendimento do TRE-MG Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que havia concedido registro ao candidato, que acabou sendo eleito vice-prefeito.
"Não foi por querer. Toda administração é muito difícil. Saí da Prefeitura e achei que estava tudo sanado. Não estava", afirma Botelho.
Em São Paulo...
O ex-prefeito de Aparecida (168 km da capital) José Luiz Rodrigues teve sua candidatura indeferida este ano pelo mesmo motivo: não aplicação do percentual de 25% do orçamento municipal em educação.
Rodrigues teve o pedido de registro da candidatura a prefeito novamente da cidade indeferido pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por ter tido as contas de 2008 reprovadas, quando estava no cargo.
As contas não foram aprovadas por insuficiência de aplicação de recursos em educação. Rodrigues, no entendimento do TRE-SP, investiu 22,85% em educação naquele ano. O político recorreu da decisão, mas o TSE acabou confirmando a decisão da corte paulista.
A questão, infelizmente, vai além dos 25% para a Educação:
ResponderExcluirO político teve suas contas rejeitadas pela Câmara Municipal de Diamantina porque, em 2001, quando era prefeito da cidade, abriu créditos suplementares no valor de quase R$ 3 milhões sem a devida autorização legal e deixou de aplicar o percentual constitucional mínimo de 25% em educação. As contas de Gustavinho foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado em 2007, parecer posteriormente acolhido pela Câmara Municipal de Diamantina.
Crédito suplementar
Para o relator do processo, ministro Henrique Neves, “a alínea `g´está caracterizada pelas duas situações”. Com relação aos créditos suplementares, ele informou que foi editada em 2007 uma lei específica no município no sentido de sanar a irregularidade diante de uma súmula do Tribunal de Contas do Estado que permitia convalidar os créditos dessa forma.
“Esse argumento não me impressiona e muito menos uma lei editada seis anos depois (da análise das contas em 2007) para regular créditos abertos sem previsão orçamentária em 2001”, disse.
Abço.
Sinto muito! Valmy
ResponderExcluirINCÊNDIO NO ÓRGÃO? GENTE NÓS DIAMANTINENSES NÃO SOMOS BURROS!
ResponderExcluirSE ELE APLICOU 28% E OS DOCUMENTOS FORAM QUEIMADOS, PORQUE ISSO NÃO FOI DITO NA DEFESA DELE NA NOITE EM QUE O TSE DERRUBOU SUA CANDIDATURA. E O PIOR NÃO FOI SÓ ISSO, VCS ESQUECERAM DE COLOCAR OS QUASE 3 MILHÕES QUE O SR. GUSTAVO BOTELHO GASTOU SEM A AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA. ASSIM FICA FÁCIL, ESCREVER UM TANTO DE BOBAGENS EM SITES QUE NÃO FILTRAM INFORMAÇÕES ENGANOSAS.