Pelo segundo ano consecutivo o Município do Serro está habilitado a receber recursos do ICMS Turístico com pontuação máxima. Isto só foi possível pelo empenho diário da Secretaria de Turismo e Cultura e participação efetiva do Conselho Municipal de Turismo COMTUR).
É a segunda vez que o município participa desta avaliação e já desponta na tabela sinalizando o grande potencial turístico da cidade. Sem dúvidas, mais uma grande conquista que marca o comprometimento da atual gestão municipal e gera boas expectativas para o futuro do setor turístico na cidade.
O ICMS Turístico atua como motivador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal.”
“Esta é mais uma conquista de todos nós serranos que buscamos o desenvolvimento turístico através de ações estruturantes em nosso Município”, declarou o Secretário Pedro Farnesi.
Para ter direito ao repasse, o município deve atender aos seguintes critérios obrigatórios:
• Participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
• Ter elaborada uma política municipal de turismo;
• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.
O percentual do ICMS turístico a ser repassado para os municípios é definido com base no índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de investimento em turismo de todos os municípios habilitados a receber o incentivo (fórmula matemática estabelecida pela Lei nº 18.030/09). O valor que Serro receberá será conhecido no início de 2015."
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