Prefeitura de Diamantina divulga nota sobre Aeroporto JK

Fonte: Prefeitura de Diamantina

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA, por sua Coordenadoria

de Trânsito e Transportes , vem, a público, ESCLARECER os fatos levianamente

desvirtuados da realidade, objeto de comentário articulado em alguns emails e jornais

cujo objeto trata-se do “Fechamento dos Aeroportos dos Municípios de Diamantina,

Patos de Minas e São João Del Rey.”

Deliberadamente enganosos, porquanto, puro sofisma, os comentários maledicentes

distorcem a realidade e impregna de mentiras os atos de gestão praticados pela atual

Administração Municipal, talvez em um ato de desespero diante do ano Eleitoral, de se

ganhar crédito em cima dos sérios trabalhos realizados por esta Administração quanto

ao Setor de Transportes, mais objetivamente quanto a Administração do Aeroporto JK.

As falácias, objeto de comentários divulgados em rede social de computadores e alguns

jornais, sucumbe em sua própria fragilidade narrativa, exalando absoluto

desconhecimento da situação que ora se esclarece, deturpando até mesmo as declarações

narradas pelo Estado de Minas Gerais sobre o assunto.

O Aeroporto JK, em 2009, foi encontrado pela atual Administração, passível de

embargo ambiental por não ter sequer licenciamento ambiental, cerca de 29

irregularidades não sanadas junto a ANAC desde 2007, nem homologação pelos órgãos

competentes, e nem mesmo iluminação na pista, com os vôos noturnos suspensos desde

2007. Não havia nenhum cumprimento das exigências de segurança pela ANAC, nem

mesmo convênio para Administração do citado Aeródromo e o referido terminal não foi

sequer recebido formalmente pela Administração anterior.

Desde 2009, esta Administração, mesmo não tendo nenhuma responsabilidade legal

quanto a administração do Aeroporto JK, vem mantendo com seriedade todas as

responsabilidades para que este se mantivesse aberto, prestando seus serviços a

população, cumprindo todas as exigências de segurança da ANAC e sanando todas as

irregularidades. Através da Administração atual o Aeroporto JK teve seu processo de

licenciamento concluído, a iluminação da pista foi restabelecida, a homologação junto a

ANAC foi conseguida e os 29 (vinte e nove) itens de segurança exigidos pela ANAC

foram cumpridos. Além de demanda de pesquisa e negociações junto a empresas para

aumento de vôos, conjuntamente com o Estado de Minas Gerais. Esta Administração,

com a participação de Instituições sérias, tem buscado projetos para o Aeroporto JK,

não somente que favoreçam o Município comercialmente como quanto na área

profissional da Viação Aérea, que poderão se iniciar ainda este ano.

Quanto à notícia divulgada sobre o fechamento dos Aeroportos devido ao não

atendimento da Resolução 115/2009, implantação do chamado Serviço de Prevenção,

Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC), ele custa hoje o

equivalente a cerca de 1,2 milhões de reais aos cofres públicos e desde janeiro de 2010,

anualmente, foram enviados ao Estado de Minas Gerais relatórios e os Ofícios

solicitando ajuda financeira ou de equipamentos para sua implantação, devido à sanção

de suspensão de 2 vôos semanais para apenas 01 vôo semanal, pois trata-se de um gasto

excessivo aos cofres municipais, além de não ter convênio com a ANAC e nem mesmo

recebido as Obras legalmente do Estado de Minas Gerais. Lembrando que se trata de

um custo tão alto para os Municípios, que nem mesmo Pato de Minas e São João Del

Rey, que possuem cerca de 20 (vinte) vôos diários, conseguiram se adequar, não tendo

nem mesmo, um deles, o chamado Prédio dos SESCINC.

Na verdade, há uma falsa informação de que o Aeroporto seria fechado, mas segundo as

Resoluções da ANAC a respeito, a sanção é uma redução nos vôos. O que dificilmente

ocorrerá, uma vez que o Estado de Minas Gerais já está em negociação com a ANAC

para prorrogação do prazo para os três aeroportos, assinatura de Termo de Ajustamento

de Conduta entre o Estado de Minas Gerais e ANAC e conseqüente implantação do

SESCINC. Descisão esta que está prevista em reunião entre ANAC e Estado de Minas

Gerais nesta terça-feira, dia 06 de março de 2012 e que segundo o Estado de Minas

Gerais tem a grande probabilidade da prorrogação de prazo para os vôos dos três

Aeroportos.

É relevante salientar que o Convênio que deveria ser assinado entre a ANAC e Estado

de Minas Gerais e então, deste último órgão com a Administração Municipal, se

encontrou sobrestado na ANAC de 2009 a 2011 por motivo de um conflito de

competência entre a ANAC e o Ministério da Defesa, que somente foi decidido no final

de 2011 pela Justiça com a criação da SAC- Secretaria de Aviação Civil. Em

conseqüência da falta de convênio, esta Administração se viu privada da cobrança de

taxa de embarque ou qualquer benefício financeiro.

Cabe a esta Administração esclarecer também que a denuncia criminosa de que a não

implantação do SESCINC se deu devido a morada irregular de um humilde Senhor,

servidor público Municipal no referido prédio, não prevalece, uma vez, que este Senhor

reside no Prédio há muitos anos, colocado pela Administração anterior, ocupando a

antiga função de Guarda Campo da história de nossa Aviação e que sempre soube este

que no momento da implantação do referido serviço deverá o mesmo desocupar o

imóvel. Ao contrário do reafirmado por falsas notícias, o referido servidor ajuda na

manutenção, limpeza e vigilância do Aeródromo JK e a partir da confirmação do Estado

de que o SESCINC será montado, este não residirá mais no imóvel em questão, vez que

não mais será necessário o seu serviço naquele local.

A Coordenadoria de Trânsito e Transportes reafirma junto à população que o trabalho

do Setor é baseado no respeito aos princípios da legalidade, publicidade e interesse

público e se

coloca à disposição para prestar quaisquer informações que se façam

necessárias a respeito do assunto.

Diamantina, 01 de março de 2012